Projeto de Lei n° 246, de 1998 ( PL 0246 / 98 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /1998

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0246 / 1998
Ementa	Altera a Lei nº 9801, de 1997, autorizando o Governo do Estado a instituir pedágio na Estrada Velha da Serra do Mar.
Data de Publicação	15/05/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores	DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, ESTRADA, GOVERNO ESTADUAL, INSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 9801/1997, PEDÁGIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), SERRA DO MAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data	Descrição
15/05/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 36)
18/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
22/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
26/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/05/1998	Deputado Edmir Chedid solicita tramitação de urgência para a propositura
30/05/1998	Publicado o requerimento de urgência (DA p. 4)
03/06/1998	Recebido com parecer.
04/06/1998	80ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
09/06/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1998	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
26/06/1998	Presidente solicita devolução
30/06/1998	Devolvido com parecer.
30/06/1998	Entrada na CTC
06/08/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CTC
11/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998	Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Gilverto Kassab
21/08/1998	Devolvido com parecer.
21/08/1998	Entrada na CFO
25/08/1998	Recenbido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/08/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
27/08/1998	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
28/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/08/1998	Devolvido ao Deputado Kito Junkeira para correção (1320)
02/09/1998	Publicados o Parecer nº 1341, de 1998, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela CCJ, favorável com substitutivo e contrário ao Substitutivo nº 1; e os Pareceres nº1342 e 1343, de 1998, ambos de Relatores Especiais, respectivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações (Deputado Gilberto Kassab),e Finanças e Orçamento (Deputado Kito Junkeira), favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrários ao Substitutivo nº 1 (DA p. 4).
05/11/1999	Publicado requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a continuidade da tramitação do PL. (DA. pág. 26)
18/11/2011	ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
1341 / 1998	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
1342 / 1998	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	Gilberto Kassab	Comissão de Transportes e Comunicações
1343 / 2004	favorável ao projeto e contrário ao substitutivo	Kito Junkeira	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/05/1998	Req. Urgência	011023	Edmir Chedid
2	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050112	Edmir Chedid
3	22/05/1998	Substitutivo	000001	Cecília Passarelli
Total: 3 ocorrência(s)

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