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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0022 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0022 / 1998
Ementa Altera o artigo 121 da Lei nº 10261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, estabelecendo normas especiais para o servidor estudante quanto à frequência ao serviço.
Data de Publicação 16/05/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTUDANTE, FREQUÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
16/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 25)
19/05/1998 Publicada retificação do PL (DA p. 4)
19/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 3)
25/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1998 Publicada errata do requerimento de urgência (DA p. 3)
08/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
08/06/1998 Entrada na CCJ
18/06/1998 Distribuido ao Dep. Ferreira Neto.
29/06/1998 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
12/08/1998 Vista ao Dep.luiz Carlos da Silva.
29/08/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
31/08/1998 Solicitado RE.Ao STAM.
02/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)***
02/09/1998 Pedido de RE.À CCJ.
03/09/1998 Devolvido da vista.À CCJ.
03/09/1998 Juntado o pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
04/09/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
04/09/1998 À Dep. Mariangela Duarte.
05/10/1998 Solicitada a devolução.Ao STAM.
07/10/1998 Presidente solicita devolução
08/10/1998 Devolvido o pedido de devolução, ao relator.
25/02/1999 Entrada na CAP
25/02/1999 Devolvido com parecer de RE,pela CCJ, Dep.Mariangela Duarte,favorável.À CAP.
02/03/1999 Enviado do PC p/Dep.Vitor Sapienza guia s/º
02/03/1999 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
08/03/1999 Devolvido com parecer,favorável.À CAP.
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
24/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
05/08/1999 Redistribuído à Deputada Mariângela Duarte.
22/09/1999 Recebido com parecer favorável
14/10/1999 Aprovado o Parecer da Relatora
18/10/1999 Recebido no PC enviado ao STAM.
27/10/1999 Publicados os Pareceres nºs 1196/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Mariângela Duarte, e 1197/99, da Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis (DA p. 26)
06/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1196 / 1999 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça          
1197 / 1999 favorável favorável Mariângela Duarte Comissão de Administração Pública                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/1999 Req. de Tramitação 050793 Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)
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