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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0300 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0300 / 1998
Ementa Assegura aos maiores de sessenta anos, o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação 04/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Misael Margato
Apoiador(es)
Indexadores ESPETÁCULO CULTURAL, IDOSO, LAZER, MEIA ENTRADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
04/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
05/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ.- Comissão de Constituição e Justiça e CPC. - Comissão de Promoção Social
24/06/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Entrada na CPS
17/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
02/03/2000 Arquivado nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)
10/03/2000 Publicada a errata do despacho de arquivamento (DA, p.3)
13/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03504/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

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