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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0324 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0324 / 1998
Ementa Institui a "Semana de Prevenção ao Aborto".
Data de Publicação 10/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
10/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 70
16/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Entrada na CPS
21/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
24/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/11/1998 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Márcio Araújo
01/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1998 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Edmir Chedid
09/12/1998 Entrada na CFO
04/02/1999 Distribuído ao Dep.Kito Junkeira
03/03/1999 Devolvido sem parecer
02/08/1999 Redistribuído ao Dep.Rodrigo Garcia
11/08/1999 Recebido com parecer favorável ao Pl, na forma do substitutivo nº 1
31/08/1999 Concedida vista ao Dep.José de Filippi
27/09/1999 Recebido da vista
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27)
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
22/02/2000 Publicado os pareceres: nº 120/2000, da CCJ: nº 121, de Relator Especial pela CPS e nº 122/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL, na forma do substitutivo nº 1.
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", DA RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011, (D.A 18/11/2011 pg. 25).
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/1998 120 / 2000 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Roberto Purini Comissão de Constituição e Justiça      
09/12/1998 121 / 2000 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Edmir Chedid Comissão de Promoção Social            
15/02/2000 122 / 2000 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050114 Edmir Chedid  
2 23/06/1998 Substitutivo 000001 Cecília Passarelli  
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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