Projeto de Lei n° 347, de 1998 ( PL 0347 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0347 / 1998
Ementa	Cria a Comarca de Peruibe, no âmbito da Organização Judiciária do Estado.
Data de Publicação	20/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guilherme Gianetti
Apoiador(es)
Indexadores	COMARCA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PERUÍBE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Data	Descrição
20/06/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p.9)
23/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/1998	Entrada na CCJ
29/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
30/06/1999	Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 4)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

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