Projeto de Resolução n° 31, de 1996 ( PR 0031 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0031 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a criação de Comissão de Defesa do Consumidor.
Data de Publicação	21/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, CONSUMIDOR, PODER LEGISLATIVO, RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .

Data	Descrição
21/06/1996	Publicado no Diário Oficial
24/06/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/06/1996	Pauta de 5ª Sessão
02/07/1996	Recebido do DOL para distribuição (1087)
02/07/1996	DISTRIBUIÇÃO: Mesa
05/07/1996	Juntado ao PR 39/95
15/08/1996	Publicado o despacho de juntada
30/08/1996	Publicada a errata do despacho de juntada
02/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do parecer (114)
03/03/1999	Publicado o Parecer nº 175/99, da Mesa, favorável ao PR 39/95, com substitutivo, e contrário aos PRs 88/95, 25 e 31, de 1996, 28/97 e 1/99 (DA p. 10)
03/03/1999	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia da Extraordinária (em mãos***)
03/03/1999	4ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o projeto. Aprovado o substitutivo ao PR 39/95
04/03/1999	Enviado ao DOL para elaboração da Resolução do PL nº 39/95 (em mãos***)
31/10/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 .

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