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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0028 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 0028 / 1998
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 10261, de 1968, que criou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Tramitação

Data Descrição
05/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
06/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
18/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
19/08/1998 Entrada na CCJ
21/08/1998 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
11/11/1998 Vista ao Dep. Roberto Purini.
01/12/1998 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA, 5)
01/12/1998 Líder solicita RE.Ao STAM.
02/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
03/12/1998 Pedido de RE.À CCJ.
04/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
04/12/1998 Devolvido da vista.À CCJ.
04/12/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
09/12/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanauí
09/12/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805)
10/12/1998 Ao Dep. Celso Tanaui.
15/12/1998 Devolvido com parecer favoravel.À CAP.
15/12/1998 Entrada na CAP
03/02/1999 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
10/02/1999 Devolvido com parecer contrário.À CAP.
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
24/05/1999 Devolvido com parecer contrário. À CAP.
10/06/1999 Aprovado o parecer do Relator, contrário ao Projeto. Ao STAM.
10/06/1999 Aprovado o Parecer do Relator
11/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/06/1999 Publicados o Parecer 462/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Celso Tanauí, favorável; e o Parecer 463/99, da Comissão de Administração Pública, contrário ao PL (DA, p.5)
15/06/1999 Publicado o despacho de rejeição do PLC, nos termos do Artigo 183, §1º da IX CRI (quanto ao mérito) e consequente arquivamento (DA, p.6)
16/02/2001 Pauta de 2ª Sessão "Redação"
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública        
favorável Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça            

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