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Projeto de lei nº 0429 /1998

Referências

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Número Legislativo 0429 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a reduzir as tarifas de pedágio cobradas dos veículos de transporte de cargas.
Data de Publicação 12/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores PODER EXECUTIVO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
12/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.13
13/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1998 Entrada na CCJ
23/09/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
01/10/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
09/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
09/12/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
10/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/12/1998 Pedido de RE. À CCJ.
02/02/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
03/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/02/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
19/02/1999 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
22/02/1999 Ao Deputado Erasmo Dias (RE).
23/02/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CTC.
23/02/1999 Entrada na CTC
24/02/1999 Distribuído à Deputada Edna Macedo.
26/02/1999 Devolvido sem parecer. À CTC.
03/03/1999 Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid.
10/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
10/06/1999 Vista ao Deputado Roberto Engler.
14/06/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Pedido de RE. À CTC.
05/08/1999 Enviado ao STAM.
06/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vaz de Lima
24/08/1999 enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675)
24/08/1999 Enviado ao Deputado.
10/09/1999 Solicitada a devolução ao STAM.
10/09/1999 Enviado ao STAM.
14/09/1999 Presidente solicita devolução
14/09/1999 Devolvido sem parecer do R.E., Deputado Vaz de Lima.Enviado ao STAM.
15/09/1999 Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM.
15/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Roberto Engler
24/02/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
18/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CTC, Dep. Roberto Engler, contrário ao PL. À CFO.
20/03/2000 Entrada na CFO
23/03/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
31/05/2000 Recebido com parecer contrário.
03/10/2000 Vista concedida ao Dep.Lobbe Neto.
19/12/2000 Publicado requerimento do Deputado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
01/02/2001 Autor solicita RE. Ao STAM.
02/02/2001 Pedido de RE. Enviado à CFO.
05/02/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
23/04/2001 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Geraldo Vinholi
27/06/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
29/06/2001 Publicado os pareceres nº 519/01 de R.E, pela CCJ (favorável); nº 520/01 de R.E da CTC (contrário) e nº 521/01 de R.E pela CFO (favorável) ¿ D.A, pág. 05.
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/10/1999 Req. de Tramitação 046228 Aldo Demarchi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 27/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046228 Aldo Demarchi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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