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Projeto de lei nº 0429 /1998

Referências

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Número Legislativo 0429 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a reduzir as tarifas de pedágio cobradas dos veículos de transporte de cargas.
Data de Publicação 12/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores PODER EXECUTIVO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA, VEÍCULO, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
12/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.13
13/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
20/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
25/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1998 Entrada na CCJ
23/09/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
01/10/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
09/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
09/12/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
10/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/12/1998 Pedido de RE. À CCJ.
02/02/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
03/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/02/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
19/02/1999 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Erasmo Dias
22/02/1999 Ao Deputado Erasmo Dias (RE).
23/02/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CTC.
23/02/1999 Entrada na CTC
24/02/1999 Distribuído à Deputada Edna Macedo.
26/02/1999 Devolvido sem parecer. À CTC.
03/03/1999 Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid.
10/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
10/06/1999 Vista ao Deputado Roberto Engler.
14/06/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Pedido de RE. À CTC.
05/08/1999 Enviado ao STAM.
06/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vaz de Lima
24/08/1999 enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675)
24/08/1999 Enviado ao Deputado.
10/09/1999 Solicitada a devolução ao STAM.
10/09/1999 Enviado ao STAM.
14/09/1999 Presidente solicita devolução
14/09/1999 Devolvido sem parecer do R.E., Deputado Vaz de Lima.Enviado ao STAM.
15/09/1999 Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM.
15/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Roberto Engler
24/02/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
18/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CTC, Dep. Roberto Engler, contrário ao PL. À CFO.
20/03/2000 Entrada na CFO
23/03/2000 Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
31/05/2000 Recebido com parecer contrário.
03/10/2000 Vista concedida ao Dep.Lobbe Neto.
19/12/2000 Publicado requerimento do Deputado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
01/02/2001 Autor solicita RE. Ao STAM.
02/02/2001 Pedido de RE. Enviado à CFO.
05/02/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
23/04/2001 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Geraldo Vinholi
27/06/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
29/06/2001 Publicado os pareceres nº 519/01 de R.E, pela CCJ (favorável); nº 520/01 de R.E da CTC (contrário) e nº 521/01 de R.E pela CFO (favorável) ¿ D.A, pág. 05.
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
519 / 2001 favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
521 / 2001 favorável Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
520 / 2001 contrário Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 27/10/1999 Req. de Tramitação 046228 Aldo Demarchi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 27/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 046228 Aldo Demarchi   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:2 ocorrência(s)

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