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Projeto
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Projeto de lei nº 0429 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0429 / 1998
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reduzir as tarifas de pedágio cobradas dos veículos de transporte de cargas.
Data de Publicação
12/08/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
PODER EXECUTIVO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA, VEÍCULO AUTOMOTOR, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149
Tramitação
Data
Descrição
12/08/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.13
13/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
20/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
25/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/1998
Entrada na CCJ
23/09/1998
Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
01/10/1998
Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/11/1998
Vista ao Deputado
Duarte Nogueira
.
09/12/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
09/12/1998
Autor solicita RE. Ao STAM.
10/12/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
10/12/1998
Pedido de RE. À CCJ.
02/02/1999
Devolvido da vista. À CCJ.
03/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/02/1999
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
19/02/1999
Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado
Erasmo Dias
22/02/1999
Ao Deputado
Erasmo Dias
(RE).
23/02/1999
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. À CTC.
23/02/1999
Entrada na CTC
24/02/1999
Distribuído à Deputada
Edna Macedo
.
26/02/1999
Devolvido sem parecer. À CTC.
03/03/1999
Redistribuído ao Deputado
Edmir Chedid
.
10/03/1999
Devolvido com parecer favorável. À CTC.
10/06/1999
Vista ao Deputado
Roberto Engler
.
14/06/1999
Autor solicita RE. Ao STAM.
14/06/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/06/1999
Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999
Pedido de RE. À CTC.
05/08/1999
Enviado ao STAM.
06/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado
Vaz de Lima
24/08/1999
enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675)
24/08/1999
Enviado ao Deputado.
10/09/1999
Solicitada a devolução ao STAM.
10/09/1999
Enviado ao STAM.
14/09/1999
Presidente solicita devolução
14/09/1999
Devolvido sem parecer do R.E., Deputado
Vaz de Lima
.Enviado ao STAM.
15/09/1999
Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM.
15/09/1999
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/10/1999
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
07/02/2000
Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado
Roberto Engler
24/02/2000
Solicitada a devolução. Ao STAM.
28/02/2000
Presidente solicita devolução
18/03/2000
Devolvido com parecer de RE pela CTC, Dep.
Roberto Engler
, contrário ao PL. À CFO.
20/03/2000
Entrada na CFO
23/03/2000
Distribuido ao Deputado
Roberto Engler
.
31/05/2000
Recebido com parecer contrário.
03/10/2000
Vista concedida ao Dep.Lobbe Neto.
19/12/2000
Publicado requerimento do Deputado solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
01/02/2001
Autor solicita RE. Ao STAM.
02/02/2001
Pedido de RE. Enviado à CFO.
05/02/2001
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
13/03/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Ary Fossen
23/04/2001
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
03/05/2001
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Geraldo Vinholi
27/06/2001
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
29/06/2001
Publicado os pareceres nº 519/01 de R.E, pela CCJ (favorável); nº 520/01 de R.E da CTC (contrário) e nº 521/01 de R.E pela CFO (favorável) ¿ D.A, pág. 05.
18/11/2011
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT",
RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011
. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
519 / 2001
favorável
Erasmo Dias
Comissão de Constituição e Justiça
520 / 2001
contrário
Roberto Engler
Comissão de Transportes e Comunicações
521 / 2001
favorável
Geraldo Vinholi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/10/1999
Req. de Tramitação
046228
Aldo Demarchi
2
27/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
046228
Aldo Demarchi
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 53/1997
Projeto de lei 288/1997
Projeto de lei 380/1993
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