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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0032 /1998

Referências

Documento Projeto de lei Complementar         
Número Legislativo 0032 / 1998
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que dispõe sobre compensação por acúmulo de função.
Data de Publicação 13/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilberto Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ACÚMULO DE CARGO, ACÚMULO DE FUNÇÃO, COMPENSAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
13/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
17/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
31/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/1998 Entrada na CCJ
10/10/1998 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
14/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
11/11/1998 Vista ao Deputado Flavio Chaves.
04/12/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
11/12/1998 Aprovado o parecer. À CSP.
11/12/1998 Entrada na CSP
14/12/1998 Distribuído à Deputada Rosmary Correa.
16/12/1998 Devolvido com parecer favorável. À CSP.
19/05/1999 Vista ao Deputado Elói Pietá.
15/06/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
15/06/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
24/06/1999 Pedido de RE. À CSP.
25/06/1999 Devolvido da vista. À CSP.
25/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Moraes
03/08/1999 Ao Deputado Wilson Morais (RE).
24/08/1999 Entrada na CFO.
26/08/1999 Distribuido ao Dep. Lobbe Neto.
01/09/1999 Devolvido sem parecer.
09/09/1999 Redistribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira.
22/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PLC.
05/10/1999 Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
30/10/1999 Publicado requerimento do Líder do PMDB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31)
04/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
04/11/1999 Recebido da vista
08/02/2000 Aprovado o parecer do relator.Enviado ao PC.
09/02/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/02/2000 Publicados Pareceres de nº 48/2000, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 49/2000, de Relator Especial pela CSP, (favorável ao projeto); nº 50/2000, da CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs . 05
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
48 / 2000 favorável favorável Duarte Nogueira Comissão de Constituição e Justiça      
49 / 2000 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública              
50 / 2000 favorável favorável Luiz Gonzaga Vieira Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049785 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

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