Projeto de Lei Complementar n° 7, de 1996 ( PLC 0007 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0007 / 1996
Ementa	Descentraliza a gestão da Região Metropolitana de São Paulo, institucionaliza a cooperação entre o Estado e os Municípios e cria a entidade pública metropolitana.
Data de Publicação	09/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	ARUJÁ (MUNICÍPIO), BARUERI (MUNICÍPIO), BIRITIBA MIRIM (MUNICÍPIO), CAIEIRAS (MUNICÍPIO), CAJAMAR (MUNICÍPIO), CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), COTIA (MUNICÍPIO), DESCENTRALIZAÇÃO, DIADEMA (MUNICÍPIO), EMBU (MUNICÍPIO), EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), ENTIDADE PÚBLICA, FERRAZ DE VASCONCELOS (MUNICÍPIO), FRANCISCO MORATO (MUNICÍPIO), FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Descrição
09/03/1996	Publicado no Diário Oficial
12/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
18/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
19/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (374)
26/03/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (643)
27/03/1996	Entrada na CCJ
29/08/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/09/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/08/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº)
20/09/1999	Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº)
21/09/1999	Publicado despacho de Arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.4)
01/10/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02115/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

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