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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0135 /1995

Referências

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Número Legislativo 0135 / 1995
Ementa Dispõe sobre o tombamento de bens.
Data de Publicação 07/04/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HI, TOMBAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Tramitação

Data Descrição
07/04/1995 Publicado no Diário Oficial
10/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
18/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (595)
25/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
25/04/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (590)
25/04/1995 Entrada na CCJ
05/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência e publicação (s/n)
21/11/1995 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (2036)
22/11/1995 Publicado o parecer 1315/95, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/04/1995 Emenda de Pauta 000001 Aloisio Vieira   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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