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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0233 /1995
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0233 / 1995
Ementa
Estabelece condições para revisão e revogação do decreto de tombamento.
Data de Publicação
28/04/1995
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
DECRETO, LEI MUNICIPAL, REVISÃO, REVOGAÇÃO, TOMBAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134
Tramitação
Data
Descrição
28/04/1995
Publicado no Diário Oficial
02/05/1995
Pauta de 1ª Sessão
08/05/1995
Pauta de 5ª Sessão
09/05/1995
Recebido do DOL para distribuição (734)
12/05/1995
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/05/1995
Encaminhado ao Expediente das Comissões (691)
12/05/1995
Entrada na CCJ
22/08/1995
Entrada na CCCT
28/03/1996
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
29/03/1996
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (688)
30/03/1996
Publicados os pareceres 778/96, da CCJ, e 779/96, da CCCT, ambos favoráveis ao PL
26/10/1999
35ª Sessão Extraordinária: aprovado
27/10/1999
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26)
27/10/1999
Recebido no Pc e enviado ao DPL para elaboração de minuta.
28/10/1999
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao STAM.
12/11/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.432 (DA, p.4)
02/12/1999
Entrou Veto Total
03/12/1999
Publicada a Mensagem nº 132, do Senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 3)
06/12/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
07/12/1999
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
10/12/1999
Redistribuido para o Dep.
Edson Aparecido
.
13/12/1999
Devolvido e enviado à CCJ.
13/12/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
14/12/1999
Recebido sem parecer.
07/02/2000
Redistribuido para o Dep.
Edmir Chedid
.
08/02/2000
Enviado ao Deputado.
10/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
16/02/2000
Pedido de RE. À CCJ.
18/02/2000
Enviado à CCJ.
18/02/2000
Recebido com parecer contrário ao Veto e favorável ao PL.
18/02/2000
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
18/02/2000
Enviado ao STAM.
18/02/2000
13ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/05/2000
32ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o projeto - mantido o veto
16/05/2000
Enviado ao DOL para publicação do despacho (236)
17/05/2000
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 5)
24/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09486/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.134
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. de Tramitação(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/11/1999
Autógrafo
024432
Mesa Diretora
2
27/10/1999
Req. de Tramitação
046224
Aldo Demarchi
3
03/12/1999
Veto Total
052970 /1999
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 135/1995
Projeto de lei 534/1994
Projeto de lei 497/1991
Projeto de lei 188/1989
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