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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0406 /1995

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0406 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da disciplina de Educação Moral e Cívica, nas escolas de 1º e 2º graus.
Data de Publicação 13/06/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Misael Margato
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO MORAL, EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Tramitação

Data Descrição
13/06/1995 Publicado no Diário Oficial
14/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
22/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
23/06/1995 Recebido do DOL para distribuição (1172)
27/06/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (987)
27/06/1995 Entrada na CCJ
14/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (1104)
19/09/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1504)
20/09/1995 Publicado o Parecer nº 708, de 1995, da CCJ, contrário
09/04/1999 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI 9DA p. 7)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00914/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário      
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