Projeto de Lei n° 593, de 1998 ( PL 0593 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0593 / 1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a prestar tratamento médico e psicológico à gestante portadora do vírus HIV.
Data de Publicação	03/12/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, MÉDICO, PODER EXECUTIVO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Data	Descrição
03/12/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.8 e 9
04/12/1998	Pauta de 1ª Sessão
10/12/1998	Pauta de 5ª Sessão
08/01/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/01/1999	Entrada na CCJ
10/03/1999	Entrada na CSH
05/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27)
25/05/2000	Distribuido ao Dep. Caldini Crespo
02/06/2000	Devolvido com parecer favorável
27/06/2000	Aprovado o parecer. Ao PC.
28/06/2000	Entrada na CFO
29/08/2000	Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.
05/09/2000	Recebido com parecer favorável.
28/11/2000	Aprovado o parecer da CFO.
01/12/2000	Publicado os Pareceres nº 1918/00, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável: N° 1919/00, da Comisão de Saúde e Higiene, favorável e nº 1920/00, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. DA. pág. 04.
18/11/2011	Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
10/03/1999	1918 / 2000	favorável	favorável	Roberto Purini	Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2000	1919 / 2000	favorável	favorável	Caldini Crespo	Comissão de Saúde e Higiene
28/11/2000	1920 / 2000	favorável	favorável	Rodrigo Garcia	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/11/1999	Req. de Tramitação	050115	Edmir Chedid
2	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050115	Edmir Chedid
Total: 2 ocorrência(s)

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