Moção n° 3, de 1999 ( Moção 0003 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0003 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estender os benefícios do seguro-desemprego por todo o tempo que perdurar a condição de desempregado do trabalhador.
Data de Publicação	10/02/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcelo Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, DESEMPREGADO, DESEMPREGO, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

Data	Descrição
10/02/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p.3
11/02/1999	Pauta de 1ª Sessão
22/02/1999	Pauta de 5ª Sessão
23/02/1999	DISTRIBUIÇÃO:CRT - Comissão de Relações do Trabalho
24/02/1999	Entrada na CRT
31/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
16/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (311)
17/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 04)
10/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.020

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