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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0025 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                         
Número Legislativo 0025 / 1995
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1994, que dispõe sobre revisão de proventos de inativos nas condições que especifica.
Data de Publicação 31/03/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 781/1994, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Tramitação

Data Descrição
31/03/1995 Publicado no Diário Oficial
03/04/1995 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1995 Pauta de 5ª Sessão
10/04/1995 Recebido do DOL para distribuição (53l)
25/04/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/04/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 582)
25/04/1995 Entrada na CCJ
31/08/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
28/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2151)
29/11/1995 Publicado o Parecer nº 1523, de 1995, da Comissão de Constitução e Justiça, contrário
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00583/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1523 / 1995 contrário          

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