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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0019 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1995
Ementa Insere dispositivos ao artigo 174 da Constituição Estadual com o objetivo de possibilitar a participação dos municípios na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Data de Publicação 02/08/1995
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Tramitação

Data Descrição
02/08/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0002
03/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1995 Publicada a errata da PEC
04/08/1995 Pauta de 2ª Sessão
07/08/1995 Pauta de 3ª Sessão
08/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1436)
14/08/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (nos termos do art. 254, § 3º da VII CRI)
14/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1180)
15/08/1995 Entrada na CCJ
05/09/1995 Presidente solicita Relator Especial
14/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
04/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, e Deputado Walter Feldman
04/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1648)
06/10/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Walter Feldman sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vaz de Lima
19/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (1794)
07/11/1995 Presidente solicita devolução
09/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Vaz de Lima, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
14/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
14/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (1942)
13/12/1995 Presidente solicita Relator Especial
14/12/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Milton Flávio, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
08/02/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Celino Cardoso
08/02/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Celino Cardoso
23/02/1996 Presidente solicita devolução
27/02/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Celino Cardoso sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
04/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo
04/03/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (408)
14/03/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo, Relator Especial designado (s/n)
15/03/1996 Designada Relator Especial pela CCJ, a Deputada Maria do Carmo Piunti
15/03/1996 Enviado ao Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado (533)
22/04/1996 Presidente solicita devolução
11/06/1996 Recebido do Gabinete da Deputada Maria do Carmo Piunti, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
20/06/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Luiz Lune
20/06/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Lune, Relator Especial designado (1556)
05/08/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Lune, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Walter Feldman
08/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (1793)
13/08/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Walter Feldman, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
29/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto
29/08/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (1964)
13/09/1996 Presidente solicita devolução
19/09/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Drausio Barreto, Relator Especial designado (s/n)
24/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
24/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2473)
12/11/1996 Presidente solicita devolução
22/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
10/12/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Miguel Haddad
10/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3066)
12/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato
05/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (326)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para despacho de arquivamento (s/n)
06/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento(256)
07/04/1999 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do art. 177, da IX CRI (DA p. 06)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
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