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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0107 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar       
Número Legislativo 0107 / 1995
Ementa Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores DIVISA ADMINISTRATIVA, DIVISA DE MUNICÍPIO, DIVISA TERRITORIAL, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 760/1994, LIMITE, REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002

Tramitação

Data Descrição
30/08/1995 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0001
31/08/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
11/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1770)
12/09/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos
12/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1451)
13/09/1995 Entrada na CCJ
14/03/1996 Autor requer designação de Relator Especial
26/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
26/03/1996 Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/nº)
09/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (279)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clovis Volpi
06/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (960)
20/05/1997 Presidente solicita devolução
22/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
10/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1435)
25/06/1997 Presidente solicita devolução
09/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
11/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2282)
24/09/1997 Presidente solicita devolução
26/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para arquivamento (s/nº)
26/03/1999 Arquivado nos termos do artigo 177 da IX CRI
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento (DA p. 8)
20/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
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