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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0053 /1999

Referências

Documento Moção           
Número Legislativo 0053 / 1999
Ementa Apela ao Senhor Presidente da República no sentido de homologar a decisão do Conselho Nacional de Educação que aprovou o ensino religioso para os alunos do ensino fundamental.
Data de Publicação 20/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, HOMOLOGAÇÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Tramitação

Data Descrição
20/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CE - Comissão de Educação
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada da CE.
25/05/1999 Distribuida à Dep, Maria Lucia Prandi.
25/05/1999 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Prandi
09/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
09/09/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
14/09/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CE
15/09/1999 Pedido de R.E. À CE.
15/09/1999 Solicitado R.E. Ao PC.
16/09/1999 Juntado Pedido de R.E. Ao STAM para despacho.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Milton Flávio
08/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente, designando o deputado Milton Flávio R.E. pela Comissão de Educação.
09/02/2000 Enviado ao deputado Milton Flávio.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Milton Flávio.
13/03/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CE, o Deputado Petterson Prado
16/03/2000 Enviado ao Deputado Petterson Prado.
03/04/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela C.E., favorável à Moção. Enviado ao STAM.
04/12/2007 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/04/2008 Ao STAM , para providências cabíveis.
18/04/2008 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.22)-ARQUIVADO
28/04/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
464 / 2000 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Educação    
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