Moção n° 58, de 1999 ( Moção 0058 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0058 / 1999
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 63/95, que objetiva eliminar os Juízes Classistas da Justiça do Trabalho do País.
Data de Publicação	21/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores	JUIZ, JUSTIÇA DO TRABALHO, PEC FEDERAL 63/1995
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
21/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
23/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
19/05/1999	Entrada no Pc.
20/05/1999	Entrada na CRT.
24/05/1999	Distribuido ao Dep. Nivaldo Santana.
11/06/1999	Devolvido com parecer favorável com substitutivo, À CRT.
23/06/1999	Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais.
23/06/1999	Enviado ao Deputado.
19/03/2003	Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
20/03/2003	Devolvido da vista.
20/03/2003	Ao PC, para arquivamento (art.177).
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
10/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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