Moção n° 36, de 1996 ( Moção 0036 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0036 / 1996
Ementa	Apela para o senhor Presidente da República no sentido de classificar como medicamentos os compostos alimentares ou anabolizantes.
Data de Publicação	01/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, MEDICAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
01/03/1996	Publicado no Diário Oficial
04/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
08/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
11/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (315)
18/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
18/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (556)
19/03/1996	Entrada na CSH
08/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (03)
13/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1217)
14/05/1996	Publicado o parecer
12/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (309)
12/03/1997	7ª Sessão Extraordinária - Aprovada
14/03/1997	Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (523)
14/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (333)
15/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1123)
20/09/1997	Recebido do Gabinete do Deputado Dorival Braga com ciente do autor para despacho de arquivamento (s/nº)
20/09/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2534)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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