Moção n° 120, de 1996 ( Moção 0120 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0120 / 1996
Ementa	Apela para o senhor Presidente da Câmara Federal no sentido de manter, na íntegra, o artigo 42 da Constituição Federal.
Data de Publicação	13/04/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANUTENÇÃO, PEC FEDERAL 173/1995, REFORMA ADMINISTRATIVA, SUBSTITUTIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

Data	Descrição
13/04/1996	Publicado no Diário Oficial
16/04/1996	Pauta de 1ª Sessão
22/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
23/04/1996	Recebido do DOL para distribuição (621)
24/04/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
24/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (938)
25/04/1996	Entrada na CCJ
23/05/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (639)
27/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do Parecer (1341)
28/05/1996	Publicado o Parecer
13/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (328)
13/03/1997	8ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicada a moção
18/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (496)
19/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
30/04/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação (s/nº)
06/05/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (936)
06/05/1997	Publicado Parecer da Comissão de Redação
06/05/1997	Pauta de 1ª Sessão - redação
07/05/1997	Pauta de 2ª Sessão - redação
08/05/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração da moção (893)
09/05/1997	Enviado ao DOL para confecção da moção (1026)
21/05/1997	Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (378)
23/05/1997	Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1232)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019

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