Moção n° 96, de 1999 ( Moção 0096 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0096 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar a Ordem de Serviço nº 600, de 1998, do INSS, que descaracteriza a insalubridade para efeitos de contagem de tempo de serviço para aposentadoria.
Data de Publicação	19/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, INSALUBRIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
19/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
20/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
26/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
30/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Entrada na CRT.
03/08/1999	Entrada na CRT.
04/08/1999	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
04/08/1999	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
14/09/1999	Devolvido com parecer favorável. Ao STAM.
14/09/1999	Recebido com parecer favorável.
15/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
15/09/1999	Aprovado o parecer. Ao PC.
17/09/1999	Enviado ao STAM.
17/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
04/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
01/06/2011	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31)
02/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

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