Projeto de Lei n° 403, de 1999 ( PL 0403 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0403 / 1999
Ementa	Cria o Programa de Orientação Sexual, Prevenção das DST/AIDS e do Uso Abusivo de Drogas.
Data de Publicação	22/05/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores	DROGA (PROGRAMA), ESCOLA, ESCOLA DE 1ºGRAU, ESCOLA DE 2ºGRAU, ORIENTAÇÃO (PROGRAMA), ORIENTAÇÃO SEXUAL, PREVENÇÃO (PROGRAMA), SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Descrição
22/05/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
25/05/1999	Pauta de 1ª Sessão
31/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comisão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/1999	Entrada na CCJ.
17/06/1999	Entrada no PC.
24/06/1999	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
30/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999	Aprovado o parecer do relator, favorável. À CE.
30/09/1999	Entrada na CE.
05/10/1999	Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
05/10/1999	Enviado ao Deputado.
28/10/1999	Devolvido e enviado à CE.
28/10/1999	Recebido com parecer favorável.
11/11/1999	Aprovado o parecer.
12/11/1999	Recebido no PC e enviado à CFO.
12/11/1999	Entrada na CFO.
07/02/2000	Distribuído ao Dep. Daniel Marins
07/02/2000	Enviado ao Deputado.
15/03/2000	Devolvido e enviado à CFO.
15/03/2000	Recebido com parecer favorável
08/08/2000	Aprovado o parecer do relator.
08/08/2000	Aprovado o parecer do Relator
09/08/2000	Enviado ao STAM.
15/08/2000	Publicados os pareceres: 1.286/2000, da CCJ; 1.287/2000, da CE e 1.288/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 4)
15/08/2000	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
1286 / 2000	favorável	Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça
1287 / 2000	favorável	Pedro Tobias	Comissão de Educação
1288 / 2000	favorável	Daniel Marins	Comissão de Finanças e Orçamento

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