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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0439 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0439 / 1999
Ementa Institui o Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e de Registro.
Data de Publicação 28/05/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão , Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CARTÓRIO, CERTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
28/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
31/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
02/06/1999 Publicadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Roque Barbiere (DA p. 3)
08/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999 Publicadas Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Deputado Edson Ferrarini (DA,p.3)
09/06/1999 Publicada a Emenda nº 5, de 1999, de autoria do Deputado Jorge Caruso (DA p. 5)
10/06/1999 DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/1999 Entrada no PC.
11/06/1999 Entrada na CCJ.
01/09/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
27/02/2007 Presidente solicita Relator Esepcial.
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/06/1999 Emenda de Pauta 000005 Jorge Caruso  
2 08/06/1999 Emenda de Pauta 000004 Edson Ferrarini  
3 08/06/1999 Emenda de Pauta 000003 Edson Ferrarini  
4 02/06/1999 Emenda de Pauta 000002 Roque Barbiere  
5 02/06/1999 Emenda de Pauta 000001 Roque Barbiere  
 
6 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que Institui o Selo de Fiscalização dos Atos Notariais e de Registro. José Carlos Stangarlini  
Total: 6 ocorrência(s)
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