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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0011 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0011 / 1995
Ementa Insere dispositivo ao artigo 149 da Constituição do Estado, que dispõe sobre intervenção do Estado.
Data de Publicação 12/05/1995
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Aloisio Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GOVERNADOR, INTERVENÇÃO, LEGISLAÇÃO, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Tramitação

Data Descrição
11/05/1995 Publicado no Diário Oficial
12/05/1995 Pauta de 1ª Sessão
15/05/1995 Pauta de 2ª sessão
16/05/1995 Pauta de 3ª sessão
17/05/1995 Recebido do DOL para distribuição (808)
18/05/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 254, § 3º da VII CRI
18/05/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (742 )
19/05/1995 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/06/1995 Presidente solicita Relator Especial
14/06/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
21/06/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima
21/06/1995 Enviado ao Deputado Vaz de Lima (934)
26/06/1995 Recebido do Deputado Vaz de Lima, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (S/N)
27/06/1995 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
27/06/1995 Enviado ao Deputado Vanderlei Macris (991)
29/06/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Vanderlei Macris favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1033)
05/07/1995 Publicado o parecer nº 468/95 do Deputado Vanderlei Macris, R.E. pela CCJ (DA p.07).
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/1995 468 / 1995 favorável favorável Vanderlei Macris Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
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