Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1996 ( PEC 0001 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0001 / 1996
Ementa	Altera o artigo 117 da Constituição do Estado, que dispõe sobre as Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações.
Data de Publicação	17/02/1996
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRONOGRAMA, OBRA, PAGAMENTO, PARALISAÇÃO, PODERES, PROIBIÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
17/02/1996	Publicado no Diário Oficial
23/02/1996	Pauta de 1ª sessão
26/02/1996	Pauta de 2ª sessão
27/02/1996	Pauta de 3ª sessão
28/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (231)
04/03/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (411)
05/03/1996	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
01/04/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Cândido Galvão
01/04/1996	Enviado ao Deputado Cândido Galvão (709)
08/04/1996	Presidente solicita a devolução
09/04/1996	Recebido do Deputado Cândido Galvão com parecer para conferência e publicação (S/N/)
11/04/1996	Enviado ao DOL para publicação (807)
12/04/1996	Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ , contrário
13/04/1996	Publicado a errata do parecer
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça

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