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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0008 /1996

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 0008 / 1996
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 255 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a porcentagem da receita resultante de impostos a ser aplicado, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
Data de Publicação 14/06/1996
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, ESTADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PERCENTUAL, UNIVERSIDADE, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Tramitação

Data Descrição
14/06/1996 Publicado do Diário Oficial
17/06/1996 Pauta de 1ª sessão
17/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (964)
18/06/1996 Pauta de 2ª sessão
18/06/1996 Publicado a errata da Proposta de Emenda
19/06/1996 Pauta de 3ª sessão
20/06/1996 Recebido do D.O.L. para distribuição (l002)
25/06/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1614 )
26/06/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
29/08/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Monti
29/08/1996 Enviado ao Deputado Milton Momti para parecer (1969)
03/09/1996 Recebido do Deputado Milton Monti sem parecer, para nova designação de Relator Especial (S/N)
17/09/1996 Designado Relator Especial o Deputado Hatiro Shimomoto
05/11/1996 Designada Relatora Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti
05/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial (2624)
21/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (S/N)
03/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2959)
04/12/1996 Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ, contrário.
07/04/1999 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça  
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