Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 1996 ( PEC 0012 / 96 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0012 / 1996
Ementa	Altera o artigo 257 da Constituição do Estado que dispõe sobre recursos públicos para a Educação.
Data de Publicação	19/09/1996
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADO, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, PERCENTUAL, RECURSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
19/09/1996	Publicado no Diário Oficial
20/09/1996	Pauta de 1ª sessão
23/09/1996	Pauta de 2ª sessão
24/09/1996	Pauta de 3ª sessão
25/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1495)
27/09/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
27/09/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (2243)
30/09/1996	Entrada na CCJ
15/10/1996	Presidente solicita Relator Especial
25/10/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N)
04/11/1996	Designado Relator Especial pela CCJ a Depitada Maria do Carmo Piunti
04/11/1996	Enviado Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2613)
12/11/1996	Presidente solicita devolução
12/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (S/N)
22/11/1996	Enviado ao DOL para publicar o parecer (2846)
23/11/1996	Publicado o parecer contrário da CCJ
07/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Cândido Galvão	Comissão de Constituição e Justiça

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala