Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1996 ( PEC 0015 / 96 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0015 / 1996
Ementa	Altera o artigo 255, da Constituição Estadual, que dispõe sobre a Educação.
Data de Publicação	11/10/1996
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, ESTADO, IMPOSTO, MANUTENÇÃO, PERCENTUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Descrição
11/10/1996	Publicado no Diário Oficial ( pag )
14/10/1996	Pauta de 1ª sessão
14/10/1996	Pauta de 2ª sessão
16/10/1996	Pauta de 3ª sessão
17/10/1996	Recebido do D.O.L. para distribuição (1694)
18/10/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/10/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (2407)
21/10/1996	Entrou na Comissão de Constituição e Justiça
04/11/1996	Presidente solicitou Relator Especial
11/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões ( carga S/N)
26/11/1996	Designado Relator Especial Dep. Aloisio Vieira
27/11/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Dep. Aloisio Vieira(2891)
02/12/1996	Recebido do Protocolo das Comissões ( carga S/N)
02/12/1996	Recebido com parecer do relator do relator Aloisio Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/12/1996	Enviado ao D.O.L. para publicar o parecer
04/12/1996	Publicado Parecer nº 2500/1996, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 4
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/12/1996	2500 / 1996	favorável	favorável	Aloisio Vieira	Comissão de Constituição e Justiça

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