Moção n° 129, de 1999 ( Moção 0129 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0129 / 1999
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que estabeleça preferência de tramitação nos procedimentos judiciais que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Data de Publicação	16/06/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, PESSOA FÍSICA, PROCEDIMENTO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Descrição
16/06/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
17/06/1999	Pauta de 1ª Sessão
23/06/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
01/07/1999	Entrada no PC.
02/08/1999	Entrada na CCJ.
18/08/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
01/09/1999	Devolvido com parecer favorável na forma de substitutivo. À CCJ.
09/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
14/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/09/1999	Enviado ao STAM.
15/09/1999	Publicado o parecer 774/99, da CCJ, favorável à Moção na forma de Substitutivo que apresenta (DA, p.3 e 4)
09/05/2000	30ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo, prejudicada a moção.
10/05/2000	Entrada na C. Redação.
10/05/2000	Distrib. Dep. Willians Rafael.
16/05/2000	Retornou com parecer dando redação final.
16/05/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
16/05/2000	Ao STAM.
18/05/2000	Publicado o parecer 822/2000, da Comissão de Redação (DA, p.5)
18/05/2000	Pauta de 1ª Sessão - Redação Final
19/05/2000	Pauta de 2ª Sessão - Redação Final
06/06/2000	Enviado Of.SGP nº 3658/00 ao Sr.Presidente da República
06/06/2000	Enviado Of.SGP nº 3659/00, ao Sr. Presidente do Senado Federal
06/06/2000	Enviado ao Of.SGP nº 3660/00, ao Sr.Presidente da Câmara dos Deputados.
07/06/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10580/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final		Willians Rafael	Comissão de Redação
		favoravel ao projeto na forma do substitutivo		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

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