Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0135 /1999

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0135 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar o artigo 207 do Decreto Federal nº 3048, de 1999, que trata das isenções fiscais concedidas a entidades filantrópicas.
Data de Publicação 18/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores COTA PATRONAL, ENTIDADE FILANTRÓPICA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2003 - Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)

Tramitação

Data Descrição
18/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011
21/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social
01/07/1999 Entrada no PC.
02/08/1999 Entrada na CPS.
12/08/1999 Encaminhado ao STAM, para procedimento de juntada à Moção 91/99. Ao STAM.
12/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada
17/08/1999 Juntada esta à Moção 91/99, nos termos do Artigo 179 da IX CRI
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala