Projeto de Lei Complementar n° 122, de 1995 ( PLC 0122 / 95 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0122 / 1995
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desemembramento de municípios e criação, organização e supressão de distritos.
Data de Publicação	07/10/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Alberto Bel
Apoiador(es)
Indexadores	DESMEMBRAMENTO, DISTRITO, FUSÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, MUNICÍPIOS, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Data	Descrição
07/10/1995	Publicado no Diário da Assembléia
10/10/1995	Publicada errata do PL
10/10/1995	Pauta de 1ª Sessão
18/10/1995	Pauta de 5ª Sessão
19/10/1995	Recebido do DOL para distribuição (2090)
27/10/1995	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
27/10/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1842)
30/10/1995	Entrada na CCJ
20/08/1996	Autor requer designação de Relator Especial
04/09/1996	Presidente solicita Relator Especial
13/09/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1100)
18/09/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
19/09/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (2159)
25/09/1996	Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
25/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2213)
26/09/1996	Entrada na CAMU
05/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/02/2000	Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 4)
25/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

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