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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1814 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1814 / 1999
Ementa Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de visitar o Congresso Nacional e os Ministros da Educação e da Previdência Social para solicitar alterações na Lei 9732, de 1998, tendo em vista os impactos negativos causados às entidades comunitárias e confessionais sem fins lucrativos.
Data de Publicação 23/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, ISENÇÃO, LEI FEDERAL 9732/1998
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/1999 - Publicada errata do Ato nº 29/99, do Senhor Presidente (DA p. 1)

Tramitação

Data Descrição
23/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
30/06/1999 21ª Sessão Extraordinária - aprovado
30/06/1999 Enviado ao Departamento de Comissões (581)
05/08/1999 Publicado o Ato nº 29/99, do Senhor Presidente, nomeando os Deputados que integram a Comissão de Representação (DA p. 1)
06/08/1999 Publicada errata do Ato nº 29/99, do Senhor Presidente (DA p. 1)
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