Projeto de Lei Complementar n° 10, de 1999 ( PLC 0010 / 99 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0010 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a criação da Comarca de Santana de Parnaíba.
Data de Publicação	01/07/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores	BARUERI (MUNICÍPIO), COMARCA, DESMEMBRAMENTO, PIRAPORA DO BOM JESUS (MUNICÍPIO), SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

Data	Descrição
01/07/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
02/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1999	Entrada no PC.
23/08/1999	Entrada na CCJ.
30/08/1999	Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
27/10/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
27/10/1999	Recebido sem parecer, para redistribuição.
10/11/1999	Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid.
01/12/1999	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, (DA, p.2)
02/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/1999	Recebido sem parecer.
03/12/1999	Juntado pedido de retirada pelo autor para reexame da matéria. Enviado ao PC.
07/12/1999	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
08/12/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
08/12/1999	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição (DA, p.4)
10/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/12/1999	Req. Retirada	052693		Pedro Mori
Total: 1 ocorrência(s)

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