Moção n° 162, de 1999 ( Moção 0162 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0162 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de garantir mais segurança e saúde aos trabalhadores que atuam nos portos brasileiros.
Data de Publicação	01/07/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmur Mesquita
Apoiador(es)
Indexadores	PORTO, PORTUÁRIO, SAÚDE, SEGURANÇA, TRABALHADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Descrição
01/07/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
02/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
20/08/1999	Entrada na CRT
20/08/1999	Entrada no Protocolo das Comissões.
23/08/1999	Entrada na CRT.
25/08/1999	Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
03/09/1999	Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo. À CRT.
15/09/1999	Aprovado o parecer do Relator.
17/09/1999	Enviado ao STAM.
17/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/09/1999	Publicado o parecer 808/99, da CRT, favorável à Moção na forma de Substitutivo (DA, p.3)
04/05/2000	29ª Sessão Extraordinária - Aprovado substitutivo. Prejudicada a moção.
05/05/2000	Entrada na C. Redação.
05/05/2000	Reentrada. À CR.
05/05/2000	Distrib. Dep. Alberto Calvo.
10/05/2000	Retornou com parecer dando redação final.
10/05/2000	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000	Ao STAM.
12/05/2000	Publicado Parecer nº 779/00, da C.Redação (DA p. 3)
12/05/2000	Pauta de 1ª Sessão (redação)
15/05/2000	Pauta de 2ª Sessão (redação)
06/06/2000	Enviado Of.SGP nº 3533/00 ao Sr. Presidente da República
04/10/2000	Publicado Ofício nº 743/00, do Ministério do Trabalho e Emprego, com as informações relativas a esta Moção (DA p. 2)
27/11/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17613/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		propondo redação final		Alberto Calvo	Comissão de Redação
		favorável ao substitutivo		Nivaldo Santana	Comissão de Relações do Trabalho

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