Moção n° 164, de 1999 ( Moção 0164 / 99 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0164 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetuar as alterações que especifica, na Lei nº 9317, de 1996, que instituiu o SIMPLES.
Data de Publicação	01/07/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores	LEI FEDERAL 9317/1996, SIMPLES (REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/06/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
01/07/1999	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
02/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
06/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CEP - Comissão de Economia e Planejamento
20/08/1999	Entrada no Protocolo das Comissões.
23/08/1999	Entrada na CEP.
24/08/1999	Distribuído ao dep. Zuza Abdul
15/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CEP.
27/10/1999	Concedida vista ao Dep. Carlos Zarattini.
08/12/1999	Devolvido e enviado à CEP.
08/12/1999	Juntado voto em separado, com substitutivo, do Deputado Carlos Zarattini.
06/04/2000	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
06/04/2000	Autor solicita R.E. Enviado ao STAM.
07/04/2000	Presidente solicita Relator Especial pela CEP
07/04/2000	Juntado pedido de Relator Especial
27/04/2000	Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Carlos Stangarlini
15/05/2000	Presidente solicita devolução.
16/05/2000	Solicitada a devolução. Ao Deputado.
18/05/2000	Devolvido com parecer de RE pela CEP,favorável na forma do substitutivo. Enviado ao STAM.
20/05/2000	Publicado parecer nº 826/00, de RE pela CEP, favorável com substitutivo. D.A. pág. 04.
05/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
02/06/2009	Publicado despacho: Arquive-se a moção, em virtude da perda superveniente do objeto. Em 29.05.2009. DA pág. 54
24/06/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/12/2007	826 / 2000	favorável ao substitutivo	favorável à Moção nº164, de 1999, na forma do substitutivo apresentado.	José Carlos Stangarlini	Comissão de Economia e Planejamento

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