Projeto de Lei Complementar n° 13, de 1999 ( PLC 0013 / 99 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0013 / 1999
Ementa	Cria a Região Metropolitana de Campinas, institucionaliza cooperação entre Estado e os Municípios e cria a entidade pública metropolitana.
Data de Publicação	03/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Data	Descrição
03/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
04/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/08/1999	Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAMU - Comissão de Assuntos Municipais; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/1999	Entrada no PC.
23/08/1999	Entrada na CCJ.
30/08/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
14/09/1999	Devolvido sem parecer.À CCJ.
14/09/1999	Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
18/10/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
19/10/1999	Recebido com cota do Relator para ser encaminhado à Secretaria de Planejamento.
21/10/1999	Enviado ao STAM.
01/05/2003	Publicado despacho de arquivamento do PLC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15)
06/05/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

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