Projeto de Resolução n° 80, de 1991 ( PR 0080 / 91 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	0080 / 1991
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área correspondente aos bairros da Poça e do Lajeado, pertencentes ao Município de Jacupiranga, para anexação ao Município de Eldorado.
Data de Publicação	03/05/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores	BAIRRO, DESMEMBRAMENTO, ELDORADO (MUNICÍPIO), JACUPIRANGA (MUNICÍPIO), PLEBISCITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Data	Descrição
03/05/1991	Publicado no Diário da Assembléia
16/02/1993	Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 82ª, no período de 16 de fevereiro a 06 de abril de 1993
28/11/1998	Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
18/05/1999	Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 7)
31/01/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1916 / 1991	favorável	favorável	Luiz Carlos da Silva	Comissão de Assuntos Municipais

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/10/1999	Req. de Tramitação	049615		Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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