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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0078 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0078 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área correspondente à porção meridional do Bairro da Pendenga, pertencente ao Município de São Pedro do Turvo, para anexação do Município de Lupércio.
Data de Publicação 22/03/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Metropolitanos
Apoiador(es)
Indexadores BAIRRO, DESMEMBRAMENTO, LUPÉRCIO (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, SÃO PEDRO DO TURVO (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Tramitação

Data Descrição
22/03/1990 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/1993 22ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia
06/04/1993 82ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão
19/08/1998 Publicado requerimento do Deputado Roberto Purini solicitando inclusão na Ordem do Dia
28/11/1998 Publicado requerimento do Deputado Chico Bezerra solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 6)
18/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando inclusão na Ordem do Dia (DA p. 7)
30/10/1999 Publicado requerimento de continuidade de tramitação, solicitado pelo Deputado Roberto Morais. D.A. pág. 32.
31/01/2012 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6)
02/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1905 / 1991 favorável favorável Jayme Gimenez Comissão de Assuntos Metropolitanos      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049614 Roberto Morais  
Total: 1 ocorrência(s)
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