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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0107 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0107 / 1994
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar à Receita Federal o reexame do Manual de Instruções para preenchimento da Declaração de Ajuste no que diz respeito aos itens que especifica.
Data de Publicação 25/05/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, DEDUÇÃO, DEPENDENTE, FORMULÁRIO DE INSTRUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, MINISTÉRIO DA FAZENDA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REVISÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024

Tramitação

Data Descrição
25/05/1994 Publicado no Diário Oficial
26/05/1994 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1994 Pauta de 5ª Sessão
06/06/1994 Recebido do DOL para distribuição
07/06/1994 Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/1994 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (235)
18/08/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1323)
19/08/1994 Publicado o parecer
16/09/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da Moção para reexame (DA p. 3)
08/12/1999 Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024
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