Moção n° 213, de 1999 ( Moção 0213 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0213 / 1999
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de colocar em votação a proposta de emenda que dispõe sobre a reforma constitucional tributária.
Data de Publicação	28/08/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	EMENDA, PROPOSTA, REFORMA, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Data	Descrição
28/08/1999	Publicado no Diário da Assembléia
31/08/1999	Pauta de 1ª Sessão
08/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/09/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/09/1999	Entrada no PC.
15/09/1999	Enviado a CCJ.
28/09/1999	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
30/09/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
01/10/1999	Recebido com parecer favorável
19/10/1999	Aprovado o parecer do relator
21/10/1999	Enviado ao STAM.
23/10/1999	Publicado o Parecer nº 1159/99, da CCJ, favorável (DA p. 16)
23/11/1999	36ª Sessão Extraordinária - aprovada
24/11/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões (983)
24/11/1999	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
02/12/1999	Devolvido com minuta elaborada. Enviado à SPL.
30/05/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09915/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

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