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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0718 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0718 / 1999
Ementa
Desafeta da categoria de bem de uso comum do povo para a categoria de bem dominial disponível área, que especifica, do município de São Simão.
Data de Publicação
02/09/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, ASSENTAMENTO, CONCESSÃO, DOAÇÃO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, SÃO SIMÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
02/09/1999
Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1999
Pauta de 1ª Sessão
13/09/1999
Pauta de 5ª Sessão
22/10/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
26/10/1999
Enviado à CCJ.
26/10/1999
Entrada na CCJ.
23/11/1999
Distribuido para o Dep.
Edmir Chedid
.
24/11/1999
Enviado ao Deputado.
17/02/2000
Enviado à CCJ.
17/02/2000
Recebido com parecer favorável com substitutivo.
11/04/2000
Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000
Enviado à CAPE.
18/04/2000
Distribuído ao Dep.
Hamilton Pereira
.
19/04/2000
Enviado ao Deputado
Hamilton Pereira
.
20/11/2000
Devolvido e enviado à CAPE.
23/11/2000
Vista conjunta concedida aos Srs. Deputados Duarte Nogueira e Jose Zico Prado
08/03/2001
Aprovado o parecer do relator.Enviado ao STAM.
13/03/2001
Publicados os pareceres: 159/2001, da CCJ (Favorável, com Substitutivo); 160/2001, da CAPE (Favorável ao PL na forma do Substitutivo da CCJ) (DA, p.4)
03/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Simão Pedro
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.)
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
159 / 2001
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel c/ substitutivo
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
160 / 2001
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
Hamilton Pereira
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/07/2007
Req. Urgência
Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 171/1995
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