Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0018 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0018 / 1999
Ementa Dispõe sobre a classificação de municípios do Estado como estâncias de qualquer natureza.
Data de Publicação 24/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTÂNCIA, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA ECOLÓGICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
24/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
27/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
01/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999 Enviado à CCJ.
18/10/1999 Recebido pela CCJ, para distribuição.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. Enviado ao PC.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao Deputado.
19/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999 Recebido com parecer favorável com emenda.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
30/11/1999 Recebido no PC e enviado à CET
02/12/1999 Entrada na CET.
03/12/1999 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
08/12/1999 Enviado ao Deputado.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CET..
15/12/1999 Recebido com o parecer favorável na forma da emenda da CCJ na CET.
23/05/2000 Vista ao Senhor Deputado Nabi Abi Chedid.
23/05/2000 Enviado ao Deputado.
10/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
12/06/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
13/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CET
14/06/2000 Pedido de RE. À CET.
14/06/2000 Chegada de pedido de R.E.na CET.
15/06/2000 Devolvido da Vista. À CET
15/06/2000 Anexado o pedido de R.E.na CET.
16/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Campos Machado
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido sem parecer de RE, pela CET.Enviado ao STAM.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Nabi Abi Chedid
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Enviado o pedido de devolução ao STAM.
11/03/2002 Solicitada devolução. Ao STAM.
12/03/2002 Presidente solicita devolução
13/03/2002 Pedido do Presidente requisitando o Deputado Nabi Abi Chedid, o PLC nº 18/1999. Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
20/03/2002 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Luiz Gonzaga Vieira
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
20/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada desta propositura para reexame da matéria. (DA p. 9)
20/02/2003 Devolvido com juntada de pedido de retirada pelo Autor para reexame da matéria. Enviado ao STAM.
22/02/2003 Publicado o parecer nº 82/2003 da CCJ (favorável com emenda) D.A pg. 07
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
82 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Req. Retirada João Caramez  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala