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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0054 /1989

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0054 / 1989
Ementa Estabelece condições e requisitos mínimos para a classificação de municípios como estâncias.
Data de Publicação 06/12/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Máximo
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Tramitação

Data Descrição
20/08/1989 Publicada a(s) Emenda(s) sem nº(s), do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim e outros
06/12/1989 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/1989 Pauta de 1ª Sessão
13/12/1989 Pauta de 5ª sessão
14/12/1989 Recebido do DOL para distribuição (2174)
14/12/1989 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
14/12/1989 Enviado ao Expediente das Comissões (1463)
14/12/1989 Entrada na CCJ
09/05/1990 Entrada na CAMU
21/08/1990 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/08/1990 Enviado ao DOL para publicação (1004)
23/08/1990 Publicados o Parecer nº 1047/90, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1048/99, da CAMU, favorável com substitutivo.
07/12/1990 Deputado Vanderlei Macris solicita tramitação de urgência
09/12/1990 Publicado requerimento de urgência
13/08/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1563)
20/08/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1552)
13/08/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 209ª a 215ª, no período de 13 a 18 de agosto de 1992
19/08/1992 217ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. Retornou às Comissões.
20/08/1992 Entrada na CCJ
16/04/1993 Deputado Lobbe Neto requer designação de Relator Especial
20/04/1993 Presidente solicita Relator Especial
28/04/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/04/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
28/04/1993 Enviado ao Deputado José Carlos Tonin (551)
05/05/1993 Entrada na CAMU
24/11/1993 Deputado Lobbe Neto requer designação de Relator Especial
26/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
29/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/12/1993 Designada Relatora Especial pela CAMU a Deputada Roseli Thomeu
02/12/1993 Enviada a Deputada Roseli Thomeu (888)
15/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos parecers (1007)
16/12/1993 Publicados o Parecer nº 1969/93, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao Substitutivo e à Emenda nº 1; e o Parecer nº 1970/93, de Relator Especial pela CAMU, favorável ao Substitutivo com subemenda e contrário à Emenda nº 1.
08/08/2000 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.7)
18/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13628/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Ferrarini Comissão de Constituição e Justiça    
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roseli Thomeu Comissão de Assuntos Municipais                    
favorável ao projeto com emenda José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Lobbe Neto Comissão de Assuntos Municipais                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/1992 Emenda de Plenário 000001 Sylvio Martini
2 20/08/1992 Substitutivo 000001 Arnaldo Jardim  
 
 
 
 
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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