Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1293 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1293 / 1999
Ementa Indica ao Sr. Governador a apropriação do crédito de ICMS oriundo da emissão de cupom fiscal, para contribuintes do referido imposto, sem necessidade de emissão da adicional Nota Fiscal modelo 1 ou 1A.
Data de Publicação 25/09/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, CUPOM FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOTA FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.013

Tramitação

Data Descrição
25/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01174/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.013
Voltar