Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0019 /1993

Referências

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Número Legislativo 0019 / 1993
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pirapitingui, pertencente ao Municipio de Itu.
Data de Publicação 17/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores EMANCIPAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 04/11/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002 .

Tramitação

Data Descrição
17/09/1993 Publicado no Diário da Assembléia
07/02/1997 Retornou à CAMU
13/02/1997 Distrib. Dep. Elza Tank
20/02/1997 Redistrib. Dep. Terezinha da Paulina
13/03/1997 Retornou com parecer favorável
24/06/1998 Juntada da Emenda Constitucional nº !5 e da Resposta à Questão de Ordem
20/05/1999 Juntada de Requerimento de continuidade de tramitação
30/03/2000 Ao P.C., para arquivamento de acordo com a Resolução 801, de 18 de outubro de 1999.
03/04/2000 Enviado ao STAM.
01/11/2002 Publicado Despacho: Arquive-se nos termos da Resolução nº 801, de 1999. (DA p. 15)
04/11/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.002 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Toninho da Pamonha Comissão de Assuntos Metropolitanos   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/06/1998 Req. Juntada 012138 Francisco Bezerra de Melo   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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