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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0036 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução         
Número Legislativo 0036 / 1991
Transformado em Norma Resolução nº 731 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potunduva, pertencente ao Município de Jaú.
Data de Publicação 28/04/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), JAÚ (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/08/1991 Publicado no DOE
31/08/1991 Publicado despacho da Decisão Judicial do Exmo.Sr.Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar ordenando a suspensão do andamento do Procedimento Emancipatório do Distrito de Potunduva
19/09/1991 Concedida limiar para suspensão dos efeitos da liminar já concedida
25/09/1991 Recebido da ATJP, com parecer fundamentado na decisão do Exmo.Sr.Desembargador do Tribunal de Justiça
10/10/1991 Enviado ao DOL para publicação (1799)
15/10/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1877)
15/10/1991 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/10/1991 Publicada a Resolução nº 731, de 17/10/91
18/10/1991 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao TRE (1881)
21/10/1991 Recebido da Divisão de Comunicação para envio ao Expediente das Comissões (s/nº)
21/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para aguardar resultado do plebiscito (1890)
21/10/1991 Entrada na CAMU
07/06/1995 Juntado ofício do TRE, comunicando que os autos referente a solicitação de plebiscito encontram-se sobrestados, aguardando decisão perante a 11ª Vara da Fazenda Pública
03/05/1996 Encaminhado à ATM.
08/05/1996 Retorno à CAMU
13/10/1997 Juntado ofício TRE/SP-8510, de 26/09/97, com despacho da Presidência para a sua publicação na integra (publicado em 11/10/97).
14/10/1997 Retornou à CAMu (aguardando decisão judicial).
02/08/2001 Recebido Of. nº 480/01, da Câmara Municipal de Jaú, encaminhando Requerimento nº 451/01, do Vereador José Antonio Cavalcante, solicitando informações sobre o andamento do processo de emancipação.
02/08/2001 Encaminhado à Procuradoria e à SGP para instruir.
12/04/2002 Recebido no STAM com cota e cópia do Parecer nº 302-0/01 da Procuradoria e instruido pelo DC.
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/10/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
07/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
05/03/2024 Arquive-se
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 329, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 6 e 7)
10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.010
10/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2023 329 / 2024 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Ricardo Madalena Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
favorável José Carlos Tonin Comissão de Assuntos Metropolitanos   (não existe documento)
favorável Sebastião Bognar Comissão de Assuntos Metropolitanos          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/1991 Resolução 731 Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)
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