Projeto de Resolução n° 19, de 1990 ( PR 0019 / 90 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	0019 / 1990
Transformado em Norma	Resolução nº 690 / 1990
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jacaré, pertencente ao Municipio de Cabreúva.
Data de Publicação	27/04/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	CABREÚVA (MUNICÍPIO), EMANCIPAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/04/1990	Publicado no Diário da Assembléia
30/11/1990	Publicado o Parecer nº 1353 de 1990, da Comissão de Assuntos Municipais, s/Processo RG. 3880/1990 (DOE p. 81)
04/12/1990	Aprovado Projeto de Resolução 19/90.
22/12/1990	Publicada Resolução 690, de 21/12/90.
11/01/1991	Reentrada na CAMU
08/03/1991	Publicado acórdão nº 109294 acolhendo o pedido de plebiscito.
11/06/1991	Juntada de ofícios da ATJP e do Poder Judiciário
03/10/1991	Juntada de documentação
25/08/1999	Juntada de Acórdão do TRE
06/04/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
02/10/2023	Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
07/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
05/03/2024	Arquive-se
07/03/2024	Publicado o Parecer nº 336, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., págs. 9 e 10)
10/04/2024	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.012
10/04/2024	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
07/11/2023	336 / 2024	propondo arquivamento dos autos	propondo arquivamento dos autos	Ricardo Madalena	Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
		favorável		Tonca Falseti	Comissão de Assuntos Metropolitanos

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	22/12/1990	Resolução	690		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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