Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0239 /1999

Referências

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Número Legislativo 0239 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reajustar as tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS de acordo com os índices inflacionários apurados.
Data de Publicação 01/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores REAJUSTE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Tramitação

Data Descrição
01/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1999 Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
26/10/1999 Entrada na CSH
27/10/1999 Distribuído ao Dep. Milton Flávio.
06/04/2000 Publicado requerimento do Deputado autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
07/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
12/04/2000 RESTAURADO
14/04/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
02/05/2000 Devolvido com despacho do Presidente, designando o Deputado Vitor Sapienza RE pela CSH. Ao Deputado.
12/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável.Enviado ao STAM.
16/05/2000 Publicado Parecer nº 819/00, de Relator Especial pela CSH, favorável (DA p. 4)
12/06/2000 Devolvido pelo Dep. Milton Flávio a Moção 23/99,original, que será anexada à Moçãop 239/99 restaurada.Enviado ao STAM.
13/06/2000 Juntada, por apensamento, a esta Moção, restaurada, a Moção nº 239/99
05/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Reentrada na CSH.
11/12/2009 Publicado Despacho:Arquive-se esta Moção, nos termos do Artigo 178, I, da XIII CRI. (DA p. 31)
28/01/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
819 / 2000 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
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